[Download] "Prova Criminal e Direito de Defesa" by Frederico de Lacerda da Costa Pinto & Teresa Pizarro Beleza * eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Prova Criminal e Direito de Defesa
Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto & Teresa Pizarro Beleza
Release Date : January 19, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1120 KB

Description

A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito.